CAISSE REGIONALE D'ASSURANCE MALADIE D'ILE-DE-FRANCE
(CRAM Ile-de-France) www.cramif.fr

Inicialmente gostaria de cumprimentar a FUNDACENTRO e a Seção da Construção da Associação Internacional da Seguridade Social pela organização deste importante evento. Sabemos que este simpósio só está sendo realizado porque existe compromisso de todas as partes - tanto nos aspectos econômicos, como técnicos e organizacionais.

Tenho certeza de que as diferentes experiências que serão apresentadas e discutidas neste encontro contribuirão fortemente para a redução do alto índice de acidentes e doenças ocupacionais na indústria da construção. É exatamente disto que precisamos para elaborar estratégias que melhorem a segurança dos trabalhadores no futuro.

Não podemos continuar convivendo com dados estatísticos sem pensar no que eles representam. É preciso lembrar sempre que por traz de cada número tem dezenas de seres humanos, tem famílias enfrentando as dores e os dramas de uma perda. Vamos enxergar o que os números escondem e discutir exaustivamente uma solução para os problemas que vitimam os trabalhadores da indústria da construção civil.

Segundo dados da OIT, ocorrem pelo menos 60 mil acidentes fatais em canteiros de obras por ano em todo o mundo. A cada dez minutos morre um trabalhador da construção civil. Cerca de 17% de todos os acidentes fatais no trabalho (1 em cada 6) acontecem em canteiros de obras. Precisamos acabar com esta tragédia diária que atinge milhares de famílias.

No Brasil, a indústria da construção civil está entre as que mais postos de trabalho abrem. Só nos dois primeiros meses deste ano, o setor gerou mais do que o dobro dos empregos gerados no ano passado. Foram 36 mil empregos novos empregos com carteira assinada, segundo dados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho. Nos 38 meses do governo Lula, geramos 3.685.938 empregos formais no país. Deste total, só a construção civil gerou 123.838.

Mas, infelizmente, ostenta uma marca extremamente negativa. O setor mantém as mais altas incidências de acidentes graves e fatais, apesar da reformulação da Norma Regulamentadora número 18 - assinada em julho de 1995 -, ter contribuído para reduzir o número de acidentes e mortes.

A prioridade do presidente Lula é continuar gerando emprego e renda, principalmente para as parcelas historicamente excluídas do processo produtivo brasileiro, de baixa renda e menores salários como é o caso dos trabalhadores da construção civil. Para isso, temos implementado vários programas, entre eles, citarei apenas dois relacionados à construção de moradias:

• o pacote de incentivo à compra e construção de imóveis, divulgado no mês passado, conta com medidas de desoneração fiscal, como a redução da alíquota do IPI incidente sobre uma cesta básica de materiais de construção; e o maior orçamento para a área de crédito imobiliário já registrado desde 1994. O chamado pacote da habitação terá um orçamento de cerca de R$ 18,7 bilhões, o que representa um crescimento de 167% em relação aos R$ 7 bilhões aplicados em 2002; e,
• A recuperação das nossas rodovias.

Isso garante trabalho, base da organização social e direito humano fundamental. Mas queremos que seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores. Nossa luta é pelo emprego e renda decente e que garanta a integridade física e mental dos trabalhadores, especialmente os companheiros da construção civil.

O Ministério do Trabalho e Emprego faz um enorme esforço para avançar na conquista do trabalho digno. Reestruturamos e revitalizamos a Fundacentro, iniciamos a ampliação de seu quadro de pesquisadores, também ampliamos o quadro de auditores para a fiscalização dos locais de trabalho priorizando o combate ao trabalho escravo, infantil e a informalidade e a Segurança e Saúde do Trabalhador.

Outra importante contribuição do nosso governo para a melhoria da qualidade de vida no trabalho é a proposta da construção de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, cujo gestor será o Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador, integrado atualmente por representantes do Ministério do Trabalho, através da FUNDACENTRO e os Ministérios da Saúde e Previdência Social.

A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador deverá articular as ações dos diversos Ministérios que atuam nas áreas do trabalho, saúde, previdência social e meio ambiente. O objetivo é estimular, fazer com que as ações governamentais sejam norteadas por abordagens intersetoriais e transversais.

Ainda como medida que permitem avanços, devemos registrar que o Ministério do Trabalho assinou com a OIT uma Declaração de Intenções para adoção pelo Brasil do Guia da OIT sobre os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho. Isso ocorreu durante o quinto Congresso Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção e o terceiro Seminário sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção nos países do Mercosul, realizado em outubro do ano passado.

Com este compromisso o Brasil passa a ser o segundo país da América Latina a adotar este guia da OIT, seguindo o exemplo de outros países do mundo, incluindo os da União Européia, que também já o adotaram e que já se encontram em processo de implementação prática pelas empresas.

Finalizando, destaco o trabalho desenvolvido pelas Comissões Tripartites, particularmente o Comitê Permanente Nacional e os Comitês Permanentes Regionais, pioneiros neste tipo de trabalho no Brasil. Por meio do diálogo e da negociação, o trabalho destes organismos têm resultados concretos na melhoria das condições de segurança no trabalho.

Destaco ainda, o Programa Engenharia de Segurança na Indústria da Construção da FUNDACENTRO que, desde a década 80, fornece as bases técnicas para essas negociações.

Estes resultados refletem o êxito obtido com a reformulação da NR-18 e as suas constantes atualizações feitas num trabalho articulado com o conhecimento técnico da Fundacentro, a experiência do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, através dos técnicos das Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego, as bancadas dos trabalhadores e patronal e o referendo da Comissão Tripartite Paritária Permanente. Muito há que se fazer ainda e, certamente, a realização deste evento internacional aqui no Brasil, com esta dimensão e qualidade técnica, trará contribuições para o enfrentamento dos desafios

Desejo a todos os participantes que o evento seja um sucesso e a estadia em Salvador muito agradável.

Obrigado.